Terça, 04 Junho 2019 14:16
Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores
STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica Por meio de uma decisão monocrática o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do…
Segunda, 03 Junho 2019 20:44
Não cabe autuação fiscal em mero erro no preenchimento de declaração, diz Carf
1 de junho de 2019, 7h32 Por Gabriela Coelho Constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais (DCTF) e no…
Quarta, 29 Maio 2019 19:53
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. LOGOMARCA. MESMO PRODUTO. POSSIBILIDADE. SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 156, DE 15 DE MAIO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. LOGOMARCA. MESMO PRODUTO. POSSIBILIDADE. Considera-se…
Terça, 28 Maio 2019 14:25
BASE DE CÁLCULO DO IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 16/05/2019
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 16/05/2019 Publicado no DOU em 24 mai 2019 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SAÍDA…
Terça, 28 Maio 2019 12:41
Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o julgamento que fixou que o Imposto sobre Circulação de…
Sexta, 24 Maio 2019 13:40
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à tramitação de PEC da reforma tributária
Proposta prevê a substituição de cinco tributos por um só, o IBS, no prazo de dez anos. Objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos. CCJ aprova…
Terça, 21 Maio 2019 14:22
ICMS/SC - SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho
A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais…
Terça, 21 Maio 2019 12:35
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre…
Quarta, 15 Maio 2019 13:35
Reforma Tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
A proposta unifica tributos que incidem sobre o consumo, com o argumento de simplificar o sistema A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC…
Quarta, 08 Maio 2019 12:51
ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ 7 de maio de 2019, 10h06 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção…