Em virtude da publicação da NPF 03 de 2020, liberada em 29.01, as empresas devem correr para adequar os sistemas para esta nova obrigação.

A falta de cumprimento pode ocasionar prejuízos financeiros (pela falta de adequação dos preços) e autuações pelo descumprimento da obrigação acessória.

Informações

Data: 07/02/2020

Horário: 08h30m às 12h00m

VALOR ÚNICO DE R$ 150,00 (por participante)

Processo de Ressarcimento, Recuperação e Complementação do ICMS ST nas vendas para consumidor final e Novo Procedimento para Recuperação do imposto nas operações interestaduais com produtos adquiridos com ST (Decreto 3.886/20 e Norma de Procedimento Fiscal 003/2020)

Programa

1. Por que o Estado alterou a sua legislação?

2. Vendas para Consumidor Final em Operação Interna

2.1 Recuperação – Obrigatoriedade?

2.2 Complementação – Obrigatoriedade?

2.3 Regime Optativo?

3. Operações Interestaduais com produtos adquiridos com ST

3.1 Recuperação, como funcionará a partir da competência 01/2020

3.2 Ressarcimento junto ao fornecedor, uma alternativa

4. ADRC-ST – Nova Obrigação Acessória

Professora: Graziela Cristina da Silva
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, pós graduada em Direito Tributário pelo IBEJ, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR e em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP/PR, professora de Planejamento Tributário ICMS/IPI/ISS na pós graduação em Gestão Tributária na FESP/PR, sócia da empresa LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira.

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Local: Edifício Workspace Brigadeiro – Rua Emiliano Perneta, 822 - Centro - Curitiba – PR

Maiores Informações: